01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004014-33.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003944-04.2024.8.26.0082; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Sandro Gomes de Moraes; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:11

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:49

Distribuído por sorteio
13/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:00

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:02

Despacho
29/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:20

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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