TJSP - 0011047-06.2023.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 09:04
Expedição de Ofício.
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04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011047-06.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Descontos Indevidos - Helenice Bernardotti - VISTOS 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Helenice Bernardotti (depósito(s) de 24/04/2025 - EP(0216769-54.2023.8.26.0500) - fls. 106/111). 1.1 -Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fl.113 .
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Helenice Bernardotti CPF(s): *21.***.*19-88 ADVOGADO(S)/OAB(s) Emiliano Aurelio Fausti - OAB 229079/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Conforme ítem 1.1 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. - ADV: EMILIANO AURELIO FAUSTI (OAB 229079/SP) -
03/09/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 11:20
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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22/05/2025 21:37
Suspensão do Prazo
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21/05/2025 09:19
Conclusos para despacho
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20/05/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2025 15:32
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
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03/05/2025 15:32
Expedição de Ofício.
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23/02/2025 17:13
Suspensão do Prazo
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18/12/2024 04:04
Suspensão do Prazo
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26/10/2024 03:16
Suspensão do Prazo
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06/05/2024 02:03
Suspensão do Prazo
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20/02/2024 09:46
Autos no Prazo
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18/02/2024 05:17
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 18:10
Certidão de Publicação Expedida
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08/02/2024 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/02/2024 15:42
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 15:41
Ato ordinatório
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20/10/2023 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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17/10/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 03:19
Expedição de Certidão.
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17/06/2023 00:36
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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13/06/2023 07:36
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2023 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2023 12:46
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 12:46
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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12/06/2023 12:45
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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12/06/2023 10:40
Conclusos para despacho
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04/06/2023 18:10
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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