TJSP - 1005845-64.2025.8.26.0278
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005845-64.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Neverton Yuji Kondo -
Vistos.
Fls. 47/165: Extrato de ações promovidas pelo autor e cópias de iniciais.
Anote-se.
Cite-se e intime-se a ré, com a observação do prazo de 30 dias para apresentar contestação.
Os benefícios da assistência judiciária ficam indeferidos, pois o autor possui renda mensal superior a quatro salários mínimos, como se observa do contracheque de fls. 15, padrão acima daquele válido para fins reconhecimento do conceito de pobreza nos sentidos jurídico e econômico, entendimento ora aplicado indistintamente a situações congêneres em feitos em andamento nesta sede.
Ciência às partes do Comunicado CG nº 489/22, publicado em 01/08/22.
Int. - ADV: CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA (OAB 360145/SP) -
08/09/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 09:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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01/09/2025 09:28
Conclusos para despacho
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01/09/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
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28/07/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/07/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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