02/09/2025 19:06

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004010-93.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003091-46.2024.8.26.0453; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Haroldo Lão Loureiro; Advogado: Luis Gustavo de Britto (OAB: 245866/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:11

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:49

Distribuído por sorteio
09/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:59

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:46

Despacho
29/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:02

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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