09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001362-98.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Aparecida Xavier de Macedo Santi -

Vistos.

Trata-se de ação que versa, entre outras matérias, sobre a configuração de dano moral decorrente de descontos indevidos em benefício previdenciário.

Conforme o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (Tema 59), processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, para pacificar o entendimento acerca da ocorrência de dano moral in re ipsa em casos análogos.O referido comunicado determinou, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos que tratam sobre a matéria no âmbito deste Tribunal.Diante do exposto, em cumprimento à ordem emanada da Egrégia Presidência deste Tribunal, DETERMINO A SUSPENSÃO do andamento do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR - Tema 59.Proceda a Serventia à anotação da suspensão no sistema informatizado, utilizando o código SAJ nº 75059.Aguarde-se.

Intime-se. - ADV: BRENDA SILVA ALVES (OAB 467603/SP), WENDEL RICARDO GRAZIANO (OAB 262897/SP)
08/09/2025 09:26

Autos no Prazo
08/09/2025 09:26

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
08/09/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 16:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:12

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 06:10

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:45

Expedição de Carta.
14/07/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 06:20

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:57

Expedição de Carta.
24/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:56

Recebida a Petição Inicial
18/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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