06/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:12

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:47

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001524-15.2018.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Jorge Novais Reis - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 322/327, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 22 de agosto de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - Rodolfo Merguiso Onha (OAB: 307348/SP) - 1º andar
22/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 10:59

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
08/08/2025 18:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
20/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:24

Prazo Intimação - 30 Dias
09/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:05

Acórdão registrado
02/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2025 18:08

Julgado virtualmente
30/05/2025 17:33

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 18:47

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:47

Expedido Termo de Intimação
28/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 13:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
21/05/2025 13:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
31/01/2025 10:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2024 00:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:36

Prazo Intimação - 30 Dias
01/11/2024 09:34

Unificação Pai
01/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:16

Julgado virtualmente
24/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:41

Expedido Termo de Intimação
24/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:21

Despacho
22/10/2024 01:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:43

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:43

Subprocesso Cadastrado
14/10/2024 00:00

Publicado em
12/10/2024 07:22

Expedição de Certidão.
12/10/2024 07:22

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:52

Prazo Intimação - 30 Dias
11/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:18

Acórdão registrado
10/10/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/10/2024 11:17

Julgado virtualmente
08/10/2024 17:37

Julgamento Virtual Iniciado
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:44

Expedido Termo de Intimação
01/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/09/2024 14:28

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
27/09/2024 14:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
27/09/2024 14:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
19/08/2024 15:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 12:28

Prazo
07/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:03

Vista (Contrarrazões)
16/06/2024 00:47

Expedição de Certidão.
16/06/2024 00:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 01:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 01:08

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:43

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
05/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:39

Prazo Intimação - 30 Dias
05/06/2024 10:35

Unificação Pai
05/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:43

Julgado virtualmente
28/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:42

Subprocesso Cadastrado
27/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:11

Prazo Intimação - 30 Dias
27/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:20

Acórdão registrado
22/05/2024 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/05/2024 15:39

Julgado virtualmente
17/05/2024 10:21

Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2024 13:29

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
29/09/2021 00:00

Publicado em
28/09/2021 17:39

Expedição de Certidão.
28/09/2021 17:39

Expedição de Certidão.
28/09/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/09/2021 14:23

Expedido Termo de Intimação
28/09/2021 13:34

Expedição de Certidão.
27/09/2021 15:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
27/09/2021 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/09/2021 09:47

Despacho
06/05/2021 00:41

Expedição de Certidão.
06/05/2021 00:41

Expedição de Certidão.
26/04/2021 01:54

Expedição de Certidão.
26/04/2021 01:54

Expedição de Certidão.
15/04/2021 00:00

Publicado em
14/04/2021 00:00

Publicado em
14/04/2021 00:00

Conclusos para decisão
12/04/2021 14:58

Expedido Termo de Intimação
12/04/2021 11:38

Conclusos para decisão
12/04/2021 10:48

Distribuído por sorteio
08/04/2021 12:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2021 09:48

Processo Cadastrado
07/04/2021 14:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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