03/09/2025 17:19

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 12:38

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003985-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001805-10.2025.8.26.0223; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Natan Alves Lourenço Dias; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogada: Isis Tavares dos Santos Vaichen (OAB: 250035/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:10

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:48

Distribuído por sorteio
12/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:55

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:22

Despacho
28/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:45

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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