09/09/2025 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003026-94.2024.8.26.0471 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos para determinar que, nos autos principais, seja utilizada a taxa SELIC para a atualização do crédito tributário, sem a incidência de juros de mora.

Diante da sucumbência mínima da embargada, condeno a parte embargante ao pagamento dos honorários advocatícios da parte embargada, que ora fixo em 10% do valor da quantia a qual sucumbiu.

Certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se naqueles.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:12

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
31/07/2025 12:41

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:34

Determinado o Pagamento das Taxas dos Embargos à Execução
22/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002218-65.2019.8.26.0083

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Espolio de Angela Aparecida Pratti

Advogado: Dirceu Carreira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2019 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1000469-67.2025.8.26.0579

R. A. de Campos Utensilios em Geral

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Advogado: Beatriz Figueiredo Alves Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1002879-96.2024.8.26.0106

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Maria Ivelice Bueno de Almeida

Advogado: Lucas Borges de Paula

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1003295-47.2025.8.26.0650

Glaucia Erci Araujo Bilges

Marciano e Marciano Comercio de Veiculos...

Advogado: Tamires Rodrigues de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1518737-35.2024.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Welington Lourenco Fagundes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2024 09:21

Exibir Processo