31/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003972-81.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002998-83.2024.8.26.0453; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Jose Antonio Marcato; Advogada: Patrícia Clemente Machado (OAB: 424050/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:10

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:48

Distribuído por sorteio
13/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:24

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:32

Despacho
25/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:17

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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