03/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005673-51.2015.8.26.0318 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Custas finais já recolhidas. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. - ADV: CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA (OAB 114472/SP)
28/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:55

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 12:20

Arquivado Provisoriamente
21/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:56

Processo Suspenso por 1 ano
17/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 08:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
16/05/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:04

Expedição de Carta.
17/04/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 21:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 21:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 21:31

Protocolo Juntado
16/04/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 21:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/11/2021 14:50

Bloqueio/penhora on line
16/11/2021 15:40

Conclusos para decisão
13/09/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 16:42

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
03/08/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 15:20

Juntada de Mandado
23/06/2021 11:14

Expedição de Mandado.
30/04/2021 06:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 16:05

Expedição de Certidão.
19/04/2021 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
08/04/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2021 18:31

Expedição de Carta.
24/02/2021 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 15:20

Expedição de Certidão.
02/02/2021 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
16/07/2020 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2020 21:30

Suspensão do Prazo
15/05/2020 10:08

Expedição de Mandado.
13/03/2020 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2020 21:35

Suspensão do Prazo
28/01/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 01:26

Suspensão do Prazo
20/01/2020 07:32

Expedição de Certidão.
09/01/2020 14:17

Expedição de Certidão.
09/01/2020 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2019 13:37

Expedição de Carta.
06/11/2019 15:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/10/2019 17:03

Conclusos para decisão
11/01/2017 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2016 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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