09/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1066249-77.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Davi Cardoso Querino -

Vistos.

Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela parte requerida, fica a parte autora intimada, no prazo legal, a se manifestar.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL SANTIAGO DA SILVA (OAB 496421/SP)
03/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 10:47

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:57

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 13:20

Conclusos para julgamento
15/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:41

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
23/07/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 02:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:13

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/07/2025 09:15

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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