04/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001906-51.2024.8.26.0368 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ANTONIO MARTINS FERREIRA - O sentenciado foi condenado à pena total de 01 (um) ano de detenção, em regime inicial aberto.

O mandado de prisão em regime aberto foi cumprido em 04/07/2024.

Sobreveio a data de cumprimento da pena em 03/07/2025 (fls. 46/47).

O órgão ministerial requereu a extinção da punibilidade. É o relatório.

Fundamento e Decido.

O sentenciado cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta.

Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado ANTONIO MARTINS FERREIRA, referente à condenação imposta nos autos do processo criminal nº 1507403-40.2022.8.26.0368, desta 2ª Vara da Comarca de Monte Alto/SP, em face do integral cumprimento da pena.

Anote-se o término da prisão no histórico de partes, ocorrido em 03/07/2025.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao juízo de origem.

P.I.C. - ADV: DIEGO DERICO VELLOSO (OAB 334160/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
29/08/2025 11:20

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 02:55

Suspensão do Prazo
29/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:27

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 12:31

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:59

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018517-20.2025.8.26.0053

Fernando Francisco da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Olessandra Andre Pedroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1012305-97.2024.8.26.0344

Joao Lucas Brito Borim

Unimed de Marilia Cooperativa de Trabalh...

Advogado: Alanna Borim Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2024 21:03

Exibir Processo

Processo nº 1003569-93.2025.8.26.0073

Debora Francisca Balabem

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nathalia Oliveira Gini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1512508-50.2020.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Bruna de Oliviera Rocha

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 07:54

Exibir Processo

Processo nº 1512508-50.2020.8.26.0050

Bruna de Oliveira Rocha

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 13:55

Exibir Processo