31/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:23

Conclusão
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1032090-04.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1032090-04.2024.8.26.0196; Cargo em Comissão; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Humberto Rosa Borges; Advogado: Juan Carlos Ros Ponce (OAB: 466208/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:30

Distribuído por sorteio
19/08/2025 08:30

Processo Cadastrado
18/08/2025 16:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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