04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001559-28.2023.8.26.0144 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - Em vista da manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Liberem-se as restrições que recaiam sobre o executado.

Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pelo executado/réu, certificando-se a serventia e intimando-se-o para pagamento em 60 dias (art. 1.098, §2º, das NSCGJ).

Decorrido o prazo sem pagamento, fica desde já determinada a inscrição do débito na dívida ativa.

P.

I.

C. e, após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: VITORIA RIBEIRO DE JESUS (OAB 476619/SP)
03/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:56

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
03/09/2025 10:33

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 04:07

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:02

Expedição de Carta.
05/08/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:07

Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:55

Autos no Prazo
06/03/2024 13:50

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
06/03/2024 13:45

Conclusos para decisão
05/03/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 07:20

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 06:07

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:58

Expedição de Carta.
12/12/2023 13:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/12/2023 09:28

Conclusos para decisão
12/12/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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