11/09/2025 11:33

Conclusos para decisão
05/09/2025 22:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1140509-52.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Irany Fogal Firmo Ferraz - - Alice Nunes Fogal Esp. - Projuris Digitações Ss Ltda - - Henrique Marcello da Silva e outro - Posto isso e considerando tudo que mais consta dos autos: a) JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos de declaração da rescisão contratual e decretação do despejo, tendo em vista a falta superveniente de interesse processual; e b) JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação dos corréus a pagarem ao autor a importância de R$ 83.237,31 (fls. 170/171 - atualizada até março/2025), referentes aos alugueres e encargos locatícios vencidos até a data da entre das chaves (11/03/2024), incidindo sobre o valor correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, ambos contados a partir de abril/2025.

Pelo princípio da causalidade, observando-se que apenas após a citação o imóvel foi devolvido à parte autora, condeno os corréus ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º do CPC.

P.R.I. - ADV: HENRIQUE MARCELLO DA SILVA (OAB 215174/SP), ANA LUCIA NUNES SILVÉRIO CALDEIRA (OAB 226806/SP), ANA LUCIA NUNES SILVÉRIO CALDEIRA (OAB 226806/SP), HENRIQUE MARCELLO DA SILVA (OAB 215174/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:01

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 22:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 08:18

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 23:44

Expedição de Carta.
21/01/2025 23:43

Decisão Determinação
13/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 09:04

Juntada de Certidão
09/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 23:54

Expedição de Carta.
08/09/2024 23:54

Decisão Determinação
02/09/2024 17:05

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:53

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 11:58

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 08:03

Juntada de Certidão
24/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 21:04

Expedição de Carta.
21/06/2024 21:04

Decisão Determinação
10/06/2024 19:35

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 10:30

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:28

Juntada de Certidão
14/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 19:17

Expedição de Carta.
13/05/2024 19:17

Decisão Determinação
13/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:13

Conclusos para decisão
29/04/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 17:07

Conclusos para despacho
12/04/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:26

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
09/03/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 17:19

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:34

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:37

Conclusos para despacho
13/12/2023 19:35

Conclusos para despacho
07/12/2023 07:55

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 17:58

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 12:56

Expedição de Carta.
19/10/2023 12:56

Expedição de Carta.
19/10/2023 12:56

Expedição de Carta.
19/10/2023 12:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/10/2023 12:54

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:07

Conclusos para decisão
06/10/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017606-08.2025.8.26.0053

Carlos Alberto dos Santos Leal

Fundacao Centro de Atendimento Socioeduc...

Advogado: Vanessa Coelho Duran

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1083994-60.2024.8.26.0100

Morota Pescados LTDA

Araguaya Fomento Factoring Mercantil Ltd...

Advogado: Luiz Coelho Pamplona

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1000513-87.2024.8.26.0008

Alexandre Rosa Silva dos Santos

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Luis Antonio Matheus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1000513-87.2024.8.26.0008

Alexandre Rosa Silva dos Santos

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Luis Antonio Matheus

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1000993-22.2025.8.26.0302

Osvaldo Leite de Godoi

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Rafael Correa Videira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 18:39

Exibir Processo