19/05/2025 19:45

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 19:45

Baixa Definitiva
19/05/2025 19:39

Trânsito em julgado
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 13:46

Prazo
10/04/2025 13:46

Prazo
10/04/2025 13:46

Prazo
10/04/2025 13:33

Expedido Certidão
28/03/2025 23:44

Acórdão registrado
28/03/2025 19:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/03/2025 19:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/03/2025 18:44

Julgado virtualmente
21/03/2025 17:20

Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/11/2024 13:35

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/11/2024 12:12

Distribuição por Sorteio
18/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 18:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/11/2024 16:08

Processo Cadastrado
12/11/2024 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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