10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:01

Ato ordinatório
09/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021330-03.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marisa Pereira de Araújo - Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: I) DECLARAR a inexistência do contrato descrito na exordial de nº 333108860-3, datado de 05/02/2020, objeto desta ação em nome da parte autora junto ao BANCO PAN S.A; II) CONDENAR o requerido a restituir, de forma simples, os valores descontados da parte autora, que podem ser compensados com o valor do empréstimo depositado, devendo ambas as quantias serem apuradas em sede de liquidação e corrigidas pela Tabela Prática do TJ/SP desde a data dos desembolsos e acrescidos de juros de mora na forma do art. 406, §§1º a 3º, do CC, com a redação dada pela Lei 14.905/2024 desde a citação (06/03/2025 - fl. 181); Porque sucumbente na pretensão de danos morais, a parte autora experimentou sucumbência preponderante, de sorte que a condeno ao pagamento das despesas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC.

Observe-se o art. 98, §3º, do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), PAULA JULIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 352286/SP), MICHELE MARTINS DE CARVALHO SUTTO (OAB 400052/SP)
03/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 09:55

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:06

Expedição de Ofício.
20/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 14:08

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:20

Ato ordinatório
18/03/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:54

Expedição de Carta.
25/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:39

Recebida a Petição Inicial
07/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:43

Decisão Determinação
19/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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