TJSP - 0002157-17.2022.8.26.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:59
Prazo
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02/09/2025 09:59
Prazo
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02/09/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002157-17.2022.8.26.0020 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Elizabete Ferreira Leiteiro - Apelada: Maria Alaide Ribeiro da Silva (Espólio) e outro - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Não conheceram dos recursos.
V.
U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE INDEFERIU QUALQUER PEDIDO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL OU NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO, OU TENTATIVA DE APURAR O SALDO DEVEDOR POR CÁLCULOS DO JUÍZO, E DETERMINOU A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS MENCIONADOS, DE 30% A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS E 3,60% A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, TOTALIZANDO 33,60% DE RESERVA DAQUELE CRÉDITO (PRECATÓRIO).
HIPÓTESE EM QUE O RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO DE INSTRUMENTO, E NÃO A APELAÇÃO.
DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A EXECUÇÃO.
ARTS. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO E 203, § 1º DO CPC.
ERRO GROSSEIRO CARACTERIZADO.
IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR A REGRA DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.
INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA.
RECURSO ADESIVO DA EXECUTADA QUE SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL, FICANDO PREJUDICADO.
ALÉM DISSO, O RECURSO ADESIVO FOI INTERPOSTO NA MESMA PEÇA DAS CONTRARRAZÕES, SENDO, POR MAIS ESSE MOTIVO, INADMISSÍVEL.
RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO NÃO CONHECIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Elizabete Ferreira Leiteiro (OAB: 68173/SP) (Causa própria) - Maria Isabel Kachy (OAB: 107327/SP) - Paulo Ernesto de Holanda Diniz (OAB: 493158/SP) - 5º andar -
29/08/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:17
Acórdão registrado
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29/08/2025 15:01
Julgado virtualmente
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24/08/2025 18:58
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 18:38
Conclusos para decisão
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25/04/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 17:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/04/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 15:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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31/03/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 13:13
Conclusos para decisão
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24/03/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 18:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/03/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:11
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/03/2025 22:19
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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24/02/2025 14:07
Conclusos para decisão
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24/02/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 11:30
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/02/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 10:49
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/02/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 09:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/02/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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06/02/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 00:00
Publicado em
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23/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/01/2025 11:44
Conclusos para decisão
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21/01/2025 09:47
Distribuído por competência exclusiva
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16/01/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/01/2025 08:58
Processo Cadastrado
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15/01/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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14/01/2025 13:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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