03/09/2025 09:57

Prazo
03/09/2025 09:55

Unificação Pai
03/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2290468-55.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - Rosana - Embargte: Jose Francisco dos Santos - Embargdo: Camara Municipal de Rosana - Embargdo: Município de Rosana - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.

RECURSO REJEITADO.

I. CASO EM EXAME: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE, MANTENDO DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS INADIMPLIDAS.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS.

III. RAZÕES DE DECIDIR: 3.

INEXISTE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS A MATÉRIA SUSCITADA FOI APRECIADA DE MANEIRA CLARA E FUNDAMENTADA.

IV. DISPOSITIVO E TESE:5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

A ADOÇÃO DE ENTENDIMENTO DESFAVORÁVEL À PARTE NÃO CONFIGURA OMISSÃO. 2.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO VIA ADEQUADA PARA MANIFESTAR INCONFORMISMO COM DECISÃO DESFAVORÁVEL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jullyano Silveira Santos (OAB: 321096/SP) - Lourival Casemiro Rodrigues (OAB: 121575/SP) - 1º andar
20/08/2025 15:53

AcórdãoFinalizado
05/08/2025 14:22

Ato ordinatório
23/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:39

Despacho À Mesa
11/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:51

Subprocesso Cadastrado
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 09:29

Prazo
01/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 21:03

Acórdão registrado
24/06/2025 17:09

AcórdãoFinalizado
24/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:00

Não-Provimento
23/06/2025 10:00

Julgado
11/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 12:33

Inclusão em Pauta
29/05/2025 16:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:08

Despacho À Mesa
28/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/02/2025 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:01

Parecer - Prazo - 30 dias
03/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/01/2025 19:31

Despacho
29/01/2025 17:20

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:49

Prazo
06/11/2024 05:01

AR Positivo Juntado
06/11/2024 05:00

AR Positivo Juntado
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 14:46

Expedição de Aviso de Recebimento
23/10/2024 14:46

Expedição de Aviso de Recebimento
23/10/2024 12:28

Prazo
23/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/10/2024 16:30

Despacho
11/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:43

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 11:02

Prazo
30/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:37

Ato ordinatório
27/09/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/09/2024 08:37

Despacho
27/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:44

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:42

Informação
24/09/2024 15:16

Distribuído por sorteio
24/09/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/09/2024 10:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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