08/09/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 03:30:00, 2ª Vara Cível.
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015218-98.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joventina Souza Silva - Banco Pan S.A - Vistos, em saneador.

Afasto a preliminar de falta de interesse processual, diante dos preceitos constitucionais do acesso à justiça e da inafastabilidade da jurisdição, mostrando-se, portanto, regular o ajuizamento de ação para discussão da validade de contrato e seus consectários.

Rejeito a preliminar meritória da prescrição, eis que o prazo prescricional somente tem início no momento em que o interessado toma ciência do ilícito, certo ainda, quanto à imprescritibilidade da pretensão declaratória, tocante à inexistência do negócio jurídico que ensejou os descontos.

Presentes os pressupostos processuais, bem assim, a legitimidade das partes e o interesse processual, dou o feito por saneado.

Presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, em razão da hipossuficiência técnica do consumidor, bem assim, a impugnação quanto ao instrumento contratual que deu ensejo aos descontos, inverto o ônus probatório.

Fixo os pontos controvertidos quanto: a) à validade do contrato impugnado pela autora; b) à falha na prestação de serviços por parte do réu; e c) à existência de danos materiais e morais e respectivo quantum indenizatório.

Para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, necessária a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, única requerida (f. 392).

Designo audiência de instrução, debates e julgamento, modalidade presencial, para o dia 14 de outubro de 2025, as 15h30.

Deverá o requerido proceder à intimação pessoal da autora, para prestar depoimento pessoal, constando as advertências previstas no art. 385, §1º, do CPC.

Int. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), LARISSA DE CASTRO MELO (OAB 490079/SP)
29/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
31/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:38

Remetido ao DJE para Republicação
27/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
16/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 04:16

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:36

Expedição de Carta.
28/08/2024 10:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/08/2024 14:56

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
09/08/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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