04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019294-51.2024.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Bradesco Seguros S/A - Apdo/Apte: Ernesto Rahmani - Magistrado(a) Silvério da Silva - Recurso da ré desprovido, provido em parte o do autor.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

AUTOR ACOMETIDO DE NEOPLASIA DE MESENTÉRIO.

PRESCRIÇÃO DE CIRURGIA ROBÓTICA.

GLOSA PELA OPERADORA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA QUE A RÉ CUSTEIE A CONTA HOSPITALAR NO VALOR DE R$ 8.496,09.

HONORÁRIOS FIXADOS POR EQUIDADE, EM R$ 1.000,00.

APELO DA RÉ.

NÃO PROVIMENTO.

ROL DA ANS QUE ADMITE EXCEÇÕES, COMPROVADA A NECESSIDADE DE SAÚDE E PERTINÊNCIA TÉCNICA DO TRATAMENTO.

RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA DE QUE CIRURGIA NÃO TENHA TIDO A FINALIDADE MÉDICA ATINGIDA E SUA EFICÁCIA COMPROVADA.

REEMBOLSO INTEGRAL.

APELO DO AUTOR, PARA QUE FIXAÇÃO POR EQUIDADE OBSERVE TABELA DA OAB (R$ 5.358,23).

A FIXAÇÃO EM TAL VALOR DARIA AO PATRONO DO AUTOR HONORÁRIOS EQUIVALENTES A 63% DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO AUTOR NA AÇÃO, O QUE SUPERA EM MUITO O PATAMAR MÁXIMO DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

HONORÁRIOS QUE COMPORTAM MAJORAÇÃO, TODAVIA, PARA A QUANTIA DE R$ 2.000,00, RESPEITANDO-SE O LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ A RESPEITO DO TRABALHO DO PATRONO DESENVOLVIDO NO PROCESSO, CUJA LIDE FOI JULGADA NO ESTADO, SEM INSTRUÇÃO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO DE BAIXA COMPLEXIDADE.

RECURSO DA RÉ DESPROVIDO, PROVIDO EM PARTE O DO AUTOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Adriano Blatt (OAB: 329706/SP) - 4º andar
10/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 23:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 23:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 02:15

Suspensão do Prazo
09/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 21:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 14:06

Conclusos para julgamento
04/04/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
26/03/2025 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:47

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:07

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2025 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/12/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:22

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:49

Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 09:17

Conclusos para decisão
17/11/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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