29/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001367-84.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Elizeti Silva -

Vistos.

Trata-se de demanda em que se questiona descontos efetuados por associação no benefício previdenciário da parte autora,pleiteando ainda danos morais, ou seja, da mesma questão de direito suscitada no Tema 59 (IRDR), conforme comunicado do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência do E.

TJSP.

O IRDR em questão foi admitido em 29 de maio de 2025, no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Verifica-se que a análise da matéria encontra-se obstada, temporariamente, por ocasião da decisão publicada em 12/06/2025, na qual foideterminada a suspensão de todas as demandas que versem sobre o referido tema.

Ante o exposto,determino a suspensãodo presente feito até o julgamento do IRDR - Tema 59.

Proceda-se à anotação da movimentação - código 12098.

Após dirimida a controvérsia e firmado pelo tribunal entendimento sobre a matéria ora versada, retome-se o prosseguimento do feito, concluindo-o para decisão.

No levantamento, o código SAJ é n. 14985.

Intime-se. - ADV: DANIELA DI FOGI CAROSIO (OAB 255711/SP)
28/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
29/07/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 06:16

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:11

Expedição de Carta.
14/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
06/06/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:13

Juntada de Ofício
06/06/2025 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 13:30

Expedição de Ofício.
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:59

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:33

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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