TJSP - 1108746-62.2025.8.26.0100
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1108746-62.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Julio dos Santos -
Vistos.
Trata-se de ação de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cc ação condenatória de reajuste de cláusula contratual abusiva, repetição de indébito e indenização por dano moral endereçada a uma das Varas Cíveis.
Vê-se que a inicial não foi dirigida a este juízo especializado, absolutamente incompetente para tratar da matéria, posto que estranha à elencada no artigo 37 do Decreto-Lei Complementar n. 03/69.
Embora se trate de evidente equívoco, não é possível a mera redistribuição ao juízo destinatário, eis que esta ação foi instaurada no sistema SAJ e ali já foi implantado o sistema eproc.
Assim, nos termos nos termos do item 2 do COMUNICADO Nº 435/2025, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO da presente.
Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para tanto, cabendo ao autor promover nova distribuição da ação no eproc.
P.R.I.C. - ADV: MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP) -
01/09/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:59
Determinado o cancelamento da distribuição
-
29/08/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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