TJSP - 1500933-89.2025.8.26.0302
1ª instância - 02 Criminal de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 14:31
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 14:41
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
12/09/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 13:31
Recebido o recurso
-
12/09/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 02:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500933-89.2025.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WAGNER SANTANA NOGUEIRA - - SAMARA TEIXEIRA DA SILVA NOGUEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de CONDENAR a ré SAMARA TEIXEIRA DA SILVA NOGUEIRA, qualificada nos autos, à pena de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 1.632 dias-multa, no mínimo legal, e o réu WAGNER SANTANA NOGUEIRA, qualificado nos autos, à pena de 11 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 1.749 dias-multa, no mínimo legal, ambos pela prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35, caput, da Lei 11.343/06, em concurso material.
Nos termos do art. 63, da Lei 11.343/06, declaro o perdimento dos celulares, objetos e valores apreendidos.
Faculto o apelo em liberdade para a ré Samara, que assim permaneceu no curso do processo em virtude de excepcional liberdade provisória concedida por conta do estado de saúde de sua filha.
O réu Wagner respondeu ao processo preso e não poderá apelar em liberdade, tendo em vista que continuam presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar, notadamente a necessidade de impedir a reiteração criminosa.
Recomende-se, pois, na prisão em que se encontra.
Custas ex lege.
Oportunamente, expeça-se o necessário e arquive-se.
P.I.C. - ADV: JORGE LUÍS GALLI (OAB 390632/SP), JORGE LUÍS GALLI (OAB 390632/SP) -
03/09/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 20:46
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
25/08/2025 11:40
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 09:53
Juntada de Mandado
-
28/07/2025 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2025 10:56
Juntada de Mandado
-
18/07/2025 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2025 09:27
Juntada de Mandado
-
15/07/2025 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 10:27
Juntada de Mandado
-
04/07/2025 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2025 10:36
Juntada de Mandado
-
01/07/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 16:36
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2025 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 12:14
Juntada de Mandado
-
17/06/2025 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 12:13
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:37
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 15:37
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 15:36
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 15:35
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 15:35
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 15:34
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 15:33
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 15:23
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 15:22
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 15:21
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 15:20
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 14:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
06/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:06
Recebida a denúncia
-
04/06/2025 16:16
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
29/05/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 18:37
Suspensão do Prazo
-
15/05/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 02:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/05/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 02:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 22:09
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 22:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 12:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2025 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 12:54
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 15:14
Juntada de Mandado
-
03/04/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 11:09
Apensado ao processo
-
02/04/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 15:25
Ato ordinatório
-
31/03/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 09:19
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 12:16
Juntada de Mandado
-
28/03/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 09:11
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 09:01
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 16:36
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 16:35
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 16:23
Evoluída a classe de 280 para 300
-
21/03/2025 15:48
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/03/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 14:48
Ato ordinatório
-
20/03/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 11:57
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 15:03
Juntada de Alvará
-
27/02/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 11:33
Decisão de Conversão
-
27/02/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
27/02/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 16:51
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 16:51
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007386-55.2020.8.26.0037
Fundicao Pavanelli LTDA
Helibombas Industria e Comercio de Bomba...
Advogado: Gabriel Battagin Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2020 13:02
Processo nº 1001606-16.2018.8.26.0681
Municipio de Louveira
Claudeir Ferreira
Advogado: Tatiana de Carvalho Pierro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2018 10:02
Processo nº 1021775-21.2025.8.26.0053
Fernando Henrique de Oliveira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Andre Augusto de Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2025 11:12
Processo nº 1021775-21.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Fernando Henrique de Oliveira
Advogado: Andre Augusto de Araujo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 11:32
Processo nº 0003958-97.2025.8.26.9061
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Jose Roberto Silva das Gracas
Advogado: Edson Aparecido Carvalho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2025 11:19