TJSP - 0003209-54.2002.8.26.0471
1ª instância - 02 Cumulativa de Porto Feliz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2025 17:01
Realizado Cálculo
-
17/03/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2024 14:54
Realizado Cálculo
-
16/07/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/07/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 11:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/02/2024 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
02/12/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 22:46
Suspensão do Prazo
-
22/11/2023 10:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:15
Reativação do Processo
-
02/09/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Norberto Agostinho (OAB 17356/SP), Tiberany Ferraz dos Santos (OAB 21179/SP), Cesar Augusto Ferraz dos Santos (OAB 99036/SP) Processo 0003209-54.2002.8.26.0471 - Ação Civil Pública - Reqdo: Erval Steiner, Empresa Jose & Souza Sc Ltda - Procedo à INTIMAÇÃO da Fazenda Pública Estadual, por todo o conteúdo da decisão de fls. 2215, a qual determinou o depósito dos honorários periciais em 15 (quinze) dias. -
23/08/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:02
Ato ordinatório
-
22/08/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:11
Baixa Definitiva
-
04/07/2023 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 09:10
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 09:01
Proferido Despacho
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:31
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/05/2023 08:56
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 08:56
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 15:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/03/2023 11:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/02/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 10:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/12/2022 11:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/12/2022 11:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/10/2022 12:20
Autos no Prazo
-
21/10/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 08:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2022 14:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/08/2022 14:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/08/2022 12:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/08/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2022 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 17:40
Recebidos os autos do Perito
-
18/08/2021 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
06/08/2021 16:37
Autos no Prazo
-
05/08/2021 16:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/07/2021 14:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/07/2021 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2021 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2021 15:46
Autos no Prazo
-
29/06/2021 13:19
Proferido Despacho
-
23/04/2021 22:26
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 22:45
Suspensão do Prazo
-
19/02/2021 16:44
Autos no Prazo
-
16/11/2020 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2020 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2020 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2020 13:40
Proferido Despacho
-
11/05/2020 21:44
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 02:16
Suspensão do Prazo
-
18/02/2020 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 10:47
Autos no Prazo
-
22/01/2020 14:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/01/2020 09:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/01/2020 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2020 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2019 10:39
Proferido Despacho
-
11/12/2019 16:33
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 17:01
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2019 18:27
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 15:32
Recebidos os autos do Perito
-
29/10/2019 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
23/10/2019 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2019 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2019 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2019 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2019 18:22
Decisão
-
24/09/2019 17:59
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/07/2019 14:16
Conclusos para decisão
-
14/06/2019 17:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/06/2019 09:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/05/2019 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 13:48
Autos no Prazo
-
07/05/2019 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2019 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2019 09:01
Proferido Despacho
-
22/04/2019 12:11
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/11/2018 15:05
Conclusos para decisão
-
08/11/2018 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2018 16:47
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/10/2018 13:35
Conclusos para decisão
-
27/09/2018 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2018 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2018 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2018 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2018 16:15
Decisão
-
21/08/2018 15:25
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/08/2018 14:44
Conclusos para decisão
-
21/08/2018 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2018 16:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/08/2018 10:16
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
16/08/2018 16:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
16/08/2018 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2018 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2018 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2018 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2018 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2018 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2018 13:55
Decisão
-
09/08/2018 17:36
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/04/2018 11:34
Conclusos para decisão
-
12/01/2018 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2018 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2017 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2017 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2017 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2017 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2017 10:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/11/2017 10:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/11/2017 13:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
24/11/2017 17:31
Expedição de Certidão.
-
24/11/2017 17:29
Recebidos os autos da Contadoria
-
24/11/2017 17:01
Remetidos os autos da Contadoria
-
24/11/2017 17:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/09/2017 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
29/08/2017 16:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/08/2017 09:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/08/2017 11:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/08/2017 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2017 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2017 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2017 10:50
Proferido Despacho
-
26/07/2017 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2017 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2017 10:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/06/2017 10:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
21/06/2017 17:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
20/06/2017 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2017 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2017 15:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2017 14:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/06/2017 08:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
13/06/2017 13:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
13/06/2017 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2017 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2017 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2017 10:53
Expedição de Certidão.
-
09/06/2017 10:49
Recebidos os autos da Contadoria
-
09/06/2017 10:49
Remetidos os autos da Contadoria
-
08/06/2017 11:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/02/2017 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
09/11/2016 13:56
Decisão
-
30/08/2016 10:47
Expedição de Certidão.
-
07/10/2015 17:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/10/2015 09:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/10/2015 15:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/10/2015 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2015 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2015 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2015 16:10
Recebidos os autos da Contadoria
-
01/09/2015 16:10
Remetidos os autos da Contadoria
-
01/09/2015 16:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/05/2015 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
20/05/2015 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2015 14:55
Juntada de Ofício
-
18/05/2015 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2015 14:29
Proferido Despacho
-
08/01/2015 11:32
Conclusos para despacho
-
18/12/2014 09:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/12/2014 11:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/12/2014 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2014 18:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2014.
-
07/11/2014 15:58
Autos no Prazo
-
05/11/2014 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2014 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2014 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2014 16:41
Expedição de Certidão.
-
20/08/2014 16:38
Recebidos os autos da Contadoria
-
20/08/2014 16:38
Remetidos os autos da Contadoria
-
20/08/2014 16:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/05/2014 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
21/05/2014 11:34
Expedição de Certidão.
-
21/05/2014 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2014 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2014 14:46
Proferido Despacho
-
30/04/2014 15:17
Conclusos para despacho
-
30/04/2014 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2014 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2014 17:02
Autos no Prazo
-
08/04/2014 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2014 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2014 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2014 17:14
Proferido Despacho
-
12/03/2014 10:00
Conclusos para despacho
-
27/02/2014 11:31
Autos no Prazo
-
27/02/2014 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2014 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2014 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2014 11:17
Expedição de Certidão.
-
30/01/2014 13:37
Autos no Prazo
-
30/01/2014 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2014 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2014 10:48
Proferido Despacho
-
28/01/2014 17:31
Conclusos para despacho
-
28/01/2014 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2013 13:33
Autos no Prazo
-
05/12/2013 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2013 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2013 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2013 10:37
Recebidos os autos da Contadoria
-
02/10/2013 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
30/09/2013 15:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2013 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2013 16:58
Proferido Despacho
-
19/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/07/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2013 16:55
Proferido Despacho
-
01/05/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
01/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/12/2012 18:08
Recebimento de Carga
-
11/12/2012 09:19
Carga Outro
-
10/12/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
26/10/2012 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
-
17/09/2012 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
-
11/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
05/06/2012 17:28
Recebimento de Carga
-
05/06/2012 09:26
Carga Outro
-
05/06/2012 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
-
04/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
01/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
01/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
25/05/2012 17:51
Recebimento de Carga
-
25/05/2012 09:44
Carga Outro
-
24/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
24/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2012 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
27/02/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
22/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
22/02/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
22/11/2011 11:25
Recebimento de Carga
-
22/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2011 10:43
Carga Outro
-
11/11/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
11/11/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
29/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
13/09/2011 10:58
Recebimento de Carga
-
13/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
12/09/2011 16:37
Carga Outro
-
31/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
17/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
16/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
14/07/2011 13:54
Recebimento de Carga
-
11/07/2011 10:48
Carga Outro
-
07/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/07/2011 17:33
Recebimento de Carga
-
06/07/2011 10:41
Carga Outro
-
05/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
01/07/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
15/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
15/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
12/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2011 14:28
Recebimento de Carga
-
04/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
01/04/2011 10:40
Carga Outro
-
31/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
30/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
30/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/03/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
25/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
03/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
10/05/2006 00:00
Aguardando Expedição
-
08/05/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
26/04/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
17/04/2006 00:00
Aguardando Digitação
-
10/04/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
06/04/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
06/04/2006 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2006 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
15/03/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
13/03/2006 00:00
Aguardando Digitação
-
13/03/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2006 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2006 00:00
Aguardando Digitação
-
02/03/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
16/12/2005 13:15
Exclusão de Remessa Definitiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2002
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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