31/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003957-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1077626-79.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerida: Adriana Cristina Rocha Nozela; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:09

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:48

Distribuído por sorteio
08/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:41

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:50

Despacho
25/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:29

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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