02/09/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1085128-59.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Airton Eberton Lima Fideles - Venture Capital, Participações e Investimentos S.a. -

Vistos.

I - Embargos de declaração (p. 693-694): Houve erro material na fixação do termo inicial da correção monetária no que diz respeito à condenação da ré ao pagamento da multa contratual.

Por se cuidar de mera atualização do valor aquisitivo da moeda, corroída pelos efeitos inflacionários, não representando qualquer plus, a correção monetária deve incidir a partir da data de celebração do contrato, momento em que houve a estipulação da multa.

Posto isto, ACOLHE-SE os embargos declaratórios para corrigir o erro material na forma cima explicitada, mantendo-se, no mias, a sentença como lançada.

II - P. 695-723: Ao autor para, querendo, oferecer contrarrazões à apelação interposta pela ré, no prazo de 15 dias.

Após, subam os autos ao TJSP.

Int. - ADV: SAMUEL DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 276948/SP), MARIANA DIAS DA SILVA (OAB 486934/SP)
01/09/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2025 17:09

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2025 08:32

Suspensão do Prazo
22/12/2024 00:15

Suspensão do Prazo
18/12/2024 14:26

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 20:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2024 09:38

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 17:39

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:40

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:59

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 09:19

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:19

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 12:16

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 10:39

Conclusos para decisão
28/09/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:12

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2023 10:52

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
19/08/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 16:26

Expedição de Carta.
11/07/2023 08:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 21:29

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2023 18:19

Conclusos para decisão
07/07/2023 18:18

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 04:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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