11/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:07

Prazo
04/09/2025 08:46

Unificação Pai
04/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142476-56.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santos - Agravante: Reinaldo Alvares Garcia - Agravado: Município de Santos - Magistrado(a) Erbetta Filho - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido em parte o 3º Juiz, Des.

Eutálio Porto. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMISSIBILIDADE DE SUA INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO PASSADA EM FEITO ENVOLVENDO DÉBITO FISCAL INFERIOR AO LIMITE DE ALÇADA, DE QUE FALA O ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80, A NÃO SER QUANDO VERSAR SOBRE COMPETÊNCIA DO JUÍZO OU DO TRIBUNAL, VALOR DA CAUSA E ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reginaldo Andre Alvares Garcia (OAB: 348665/SP) - Rafael Aguiar Volpato (OAB: 237654/SP) - 1º andar
03/09/2025 08:35

Julgado virtualmente
12/08/2025 10:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:59

Despacho
16/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:35

Subprocesso Cadastrado
09/06/2025 15:17

Prazo
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/05/2025 16:21

Despacho
23/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 17:24

Prazo
22/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 17:46

Decisão Monocrática registrada
15/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 17:17

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:52

Distribuído por sorteio
13/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/05/2025 15:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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