TJSP - 1001114-11.2023.8.26.0370
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodolfo Cesar Milano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:59
Prazo
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02/09/2025 09:59
Prazo
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02/09/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001114-11.2023.8.26.0370 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Azul Paulista - Apelante: Mariza de Araújo Silverio (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA O FIM DE CONFIRMAR A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, DE RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DANO MORAL.
DESCABIMENTO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUITAÇÃO DOS DÉBITOS NO PERÍODO DE 90 DIAS QUE ANTECEDERAM O CORTE DO FORNECIMENTO DO RESPECTIVO SERVIÇO.
REQUERIDA QUE NÃO SE INSURGIU QUANTO À R.
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
MANUTENÇÃO DA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM VIRTUDE DA PROIBIÇÃO DA “REFORMATIO IN PEJUS”, MAS QUE IMPEDE A FIXAÇÃO DE DANO MORAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.
MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL EM FAVOR DOS PATRONOS DA RÉ 9ART. 85, §11, DO CPC), OBSERVADA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Ferreira Marcato (OAB: 466157/SP) - Fabiano de Camargo (OAB: 366857/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - 5º andar -
29/08/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:15
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:57
Julgado virtualmente
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25/08/2025 21:52
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 18:48
Conclusos para decisão
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25/04/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 17:45
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/04/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 16:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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28/03/2025 00:00
Publicado em
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27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/03/2025 10:33
Conclusos para decisão
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25/03/2025 09:45
Distribuído por competência exclusiva
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21/03/2025 00:00
Publicado em
-
18/03/2025 18:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/03/2025 09:40
Processo Cadastrado
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17/03/2025 16:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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