05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031813-40.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nicole Soares Arruda - Altino Ii Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - - Ekko Group Incorporacoes e Participacoes S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos deduzidos em juízo para: a) DECLARAR rescindido o Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra firmado entre as partes; b) CONDENAR as rés, solidariamente, à devolução integral dos valores pagos pelo autor, que totalizam R$ 83.616,70 (R$ 66.102,47 em parcelas do imóvel e R$ 17.514,23 de comissão de corretagem), valor este que deverá ser atualizado monetariamente desde cada desembolso e acrescido de juros de mora legais ao mês desde a citação; c) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de multa contratual de 10% sobre o valor atualizado das parcelas já pagas pela autora, conforme cláusula 9.7 do contrato, valor este que deverá ser atualizado monetariamente desde a data da citação e acrescido de juros de mora legais a partir da mesma data; d) NEGAR a indenização por danos materiais/lucros cessantes em razão da necessidade de contratação de advogado. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), LARISSA PIMENTEL LILLA MOFAREJ (OAB 268433/SP), TONY GOMES FERREIRA (OAB 399613/SP), LARISSA PIMENTEL LILLA MOFAREJ (OAB 268433/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
04/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/06/2025 16:13

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
13/05/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 18:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:10

Conclusos para julgamento
05/02/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 08:26

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:35

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 22:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 05:07

Juntada de Certidão
28/10/2024 05:06

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:30

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:30

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:29

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 10:28

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003217-09.2025.8.26.0541

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Antonia Ferreira Pereira

Advogado: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Car...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2018 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1002575-02.2025.8.26.0191

Suellen Maria da Silva Barros

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Gabriel Guerra Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1008487-34.2019.8.26.0047

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcelo Josepetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2019 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0210927-27.2012.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Eugenio Pesaresi

Advogado: Paulo Roberto Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2012 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1001161-47.2024.8.26.0144

Caleb Bazile

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 11:28

Exibir Processo