04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1000910-76.2025.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ourinhos; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000910-76.2025.8.26.0408; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Wellington Wagner de Souza Silva; Advogado: Eduardo Augusto Ferraz de Andrade (OAB: 165265/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:30

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:01

Distribuído por sorteio
02/09/2025 11:24

Processo Cadastrado
29/08/2025 14:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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