04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1107519-74.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Aparecida Ana da Silva (Curador do Interdito) e outro - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.

AUTOR PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN.

NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DO FORNECIMENTO DE TODOS OS TRATAMENTOS PRESCRITOS, POIS A PRÓPRIA RECORRENTE CONFESSOU A RECUSA DO TRATAMENTO DE RPG E HIDROTERAPIA.

NÃO BASTA A INDICAÇÃO RECURSO CREDENCIADO, É NECESSÁRIO QUE O REFERIDO RECURSO TENHA DISPONIBILIDADE INTEGRAL E IMEDIATA PARA O ATENDIMENTO DO RECORRIDO, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 102 DESTE E.

TRIBUNAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Victor Siniciato Katayama (OAB: 338316/SP) - Rubens Amaral Bergamini (OAB: 359593/SP) - Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB: 370420/SP) - 4º andar
29/07/2025 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:19

Realizado cálculo de custas
27/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 22:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 06:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2025 08:11

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:56

Juntada de Petição de parecer
08/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 19:36

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 08:37

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:53

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 07:25

Juntada de Certidão
17/02/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:25

Expedição de Carta.
14/02/2025 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:44

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 09:09

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000729-96.2025.8.26.0439

Iracy Aparecida Pires de Lima

Magazine Luiza S/A

Advogado: Ricardo Tanaka Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1049017-22.2023.8.26.0506

Reginaldo Roberto da Costa

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1012318-79.2024.8.26.0576

Thiago Luiz Sposito

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maila de Castro Agostinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2024 08:31

Exibir Processo

Processo nº 1008050-95.2021.8.26.0637

Em Segredo de Justica

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2021 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1000860-44.2022.8.26.0347

Samuel Rogerio Perlato

Marcos Roberto de Oliveira

Advogado: Jair Rodrigues Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2022 17:55

Exibir Processo