03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004108-10.2023.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida da Silva - Banco Votorantim S/A - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Intime-se." - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/11/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:10

Julgada improcedente a ação
18/06/2024 12:51

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 18:44

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 17:17

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 17:33

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 13:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/02/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 05:03

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:48

Expedição de Carta.
05/12/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 21:08

Recebida a Petição Inicial
27/11/2023 09:24

Conclusos para decisão
24/11/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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