09/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035534-24.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Aparecido Pereira Dias -

Vistos. À réplica e às partes para especificação de provas com justificativas, observando o disposto nos arts. 32 a 37 da Lei nº 9.099/1995, no prazo de 5 dias.

Intime-se. - ADV: ROGER DA COSTA PEREIRA MINGHE (OAB 366629/SP), LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA (OAB 338214/SP)
08/09/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:34

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:12

Conclusos para julgamento
04/09/2025 08:56

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 20:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 21:51

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 13:12

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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