03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010314-49.2025.8.26.0577 (processo principal 1038922-74.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo de Andrade Cunha -

Vistos. 1- Diante da concordância do(a) executado(a), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) exequente às fls. 160/162, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Frise-se que, para a expedição da requisição de valores (precatório ou RPV), o pedido deverá ser deduzido pela parte interessada por meio de incidente processual próprio através do Portal e-SAJ,após o decurso do prazo para eventuais recursos, na forma que determina o Comunicado nº 394/2015, disponibilizado no DJe em 02/07/2015 3 - No cadastramento do incidente de requisição, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem acréscimos de correção de juros ou atualizações, bem como providenciar a juntada das peças obrigatórias indicadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024. 4 - Deverá, ainda, indicar no campo próprio do termo de declaração, eventual isenção do imposto de renda, bem como os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), a fim de evitar retenções indevidas. 5 - Consigno por fim que, se o caso, eventuais descontos legais obrigatórios (contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), deverão ser oportunamente deduzidos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório. 6 - Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
02/09/2025 17:15

Incidente Processual Instaurado
02/09/2025 16:54

Incidente Processual Instaurado
02/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:34

Homologado o Cálculo
01/09/2025 12:08

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
26/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006539-16.2025.8.26.0510

Azos Securitizadora S.A.

Dfz Comercio Atacado e Servicos de Encar...

Advogado: Jose Luis Dias da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0267162-14.2012.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Ruth Birle

Advogado: Paulo Mioto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2012 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1502078-74.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Riotele-Real Internet Optica Telecomunic...

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1002685-71.2024.8.26.0082

Andre Henrique Prates

Banco Votorantims/A

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1035534-24.2025.8.26.0224

Aparecido Pereira Dias

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Roger da Costa Pereira Minghe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 11:46

Exibir Processo