15/09/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 21:07

Expedição de Ofício.
11/09/2025 11:16

Conclusos para despacho
11/09/2025 11:16

Evoluída a classe de 279 para 283
11/09/2025 11:15

Expedição de Mandado.
11/09/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 16:55

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501704-20.2023.8.26.0599 - Inquérito Policial - Furto - DENIS CRESCENCIO -

Vistos.

Há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, consubstanciados nas diligências policiais e nos depoimentos constantes do inquérito policial que compõem o presente processo.

Assim, havendo justa causa, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, ausentes quaisquer das hipóteses de rejeição enumeradas nos incisos I a III, do artigo 395, do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra DENIS CRESCENCIO, dando-o como incurso no artigo o 155, "caput", c.c. artigo 71, "caput", ambos do Código Penal (por seis vezes), e artigo 155, "caput", c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69, "caput", do Código Penal.

Comunique-se ao IIRGD.

Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, consignando que será promovida a imediata nomeação de defensor dativo, caso seja sua vontade, inclusive para oferecimento de defesa prévia, bastando, para tanto, decliná-lo por ocasião da citação.

Na resposta, o réu poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o réu, não constituir advogado, nem manifestar sua vontade de nomeação de um, será nomeado, de ofício, defensor dativo para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

Após a apresentação da resposta, se houver arguição de matérias preliminares ou apresentação de documentos, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

No caso de apresentação de resposta sem preliminares ou documentos, tornem os autos conclusos para deliberação.

Requisite-se a folha de antecedentes e certidão criminal.

Int. - ADV: ANDRE LUIS PIETROBON (OAB 231863/SP)
04/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:43

Recebida a denúncia
03/09/2025 14:16

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
16/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
04/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 16:55

Reativação do Processo
04/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:31

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 17:02

Juntada de Mandado
26/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:57

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 16:43

Juntada de Mandado
11/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:35

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:40

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
31/03/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:44

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:00:00, 1ª Vara.
27/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 21:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:09

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:02

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:26

Juntada de Ofício
02/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
31/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 08:20

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 18:22

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:15

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 17:04

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/12/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:42

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:04

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 03:30

Suspensão do Prazo
07/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:54

Evoluída a classe de 279 para 283
22/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:42

Concedida a Dilação de Prazo
19/09/2023 18:56

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:30

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:09

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2023 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2023 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:54

Expedição de Alvará.
24/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:41

Concedida a Liberdade provisória
24/08/2023 08:08

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:08

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/08/2023 07:32

Mudança de Magistrado
23/08/2023 19:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 19:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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