04/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1091749-82.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1091749-82.2024.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Francisco Carlos de Vasconcelos; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Advogado: Paulo José Alves (OAB: 397516/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:37

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:15

Distribuído por sorteio
02/09/2025 13:33

Processo Cadastrado
31/08/2025 17:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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