TJSP - 0003269-73.2025.8.26.0292
1ª instância - 01 Criminal de Jacarei
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003269-73.2025.8.26.0292 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GUSTAVO DA SILVA ARAUJO - Intime-se o sentenciado(a) para que compareça na Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), na Av.
Capitão Joaquim Pinheiro Prado, nº 192 - Centro - Jacareí/SP (ao lado do PROCON - horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 14h), tel: 12 3952-1003, a fim de dar início ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade, no prazo de dez dias, a contar da data da intimação, munido do RG e comprovante de residência, sob pena de reconversão em privativa de liberdade.
Expeçam-se mandados simultaneamente.
Oficie-se ao IIRGD acerca do cadastro do PEC.
Incidência penal: 155 do CP.
Horas a cumprir: 360 (30 horas mensais). - ADV: RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP) -
04/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 14:22
Conclusos para despacho
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11/07/2025 14:35
Conclusos para despacho
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11/07/2025 14:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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