TJSP - 1004109-37.2020.8.26.0229

1ª instância - Familia Sucessoes de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE

OAB: 316027/SP

CPF *96.***.*46-18

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AMOS JOSE SOARES NOGUEIRA

OAB: 321584/SP

CPF *68.***.*21-63

TAIS GAZOTTO NOGUEIRA

OAB: 413274/SP

CPF *43.***.*06-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2024 00:56

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/09/2024 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:04

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 03/05/2024 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 18:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/04/2024 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 08:59

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 15/09/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiane Cristina de Miranda Duque (OAB 316027/SP), Amós José Soares Nogueira (OAB 321584/SP) Processo 1004109-37.2020.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Arthur Martinotti da Silva - Reqdo: Kledson André da Silva - Posto isso, JULGO PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão ajuizada pela parte autora, devidamente representada nos autos, para o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora prestações alimentícias mensais equivalentes a 03 salários mínimos mensais, excluindo-se a necessidade pelo pagamento do plano de saúde, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a reconvenção, para fixar a guarda e regime de visitas nos termos expostos.

    O pagamento dos alimentos deverá ser feito mediante depósito dos valores em conta bancária em nome da representante dos menores, valendo, nesta hipótese, o comprovante de depósito como recibo.

    Defiro a expedição de ofício à escola para que forneça aos genitores todas as informações e documentos relativos aos filhos.

    Uma vez que houve sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com suas próprias custas e despesas processuais.

    Quanto aos honorários advocatícios, não sendo permitido por lei a compensação, são fixados em 10% do valor atualizado da causa para cada patrono da parte, observando-se, se o caso, a gratuidade da justiça (art 98 § 3º do CPC).

    Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    P.I.C.

    Hortolândia, 21 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/05/2023 05:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2022 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 05:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2021 07:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2021 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2021 15:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2021 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 08:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2021 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2021 11:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/04/2021 11:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/04/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 18:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/04/2021 18:02

    INCONSISTENTE

  • 30/03/2021 08:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2021 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2021 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2021 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2021 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2021 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2021 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2021 22:08

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 15:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/02/2021 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2021 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2021 12:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2021 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2020 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 20:12

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2020 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2020 08:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2020 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2020 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2020 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2020 20:10

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2020 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 07:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2020 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2020 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 00:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2020 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2020 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2020 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 20:26

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/09/2020 16:18

    Conciliação infrutífera

  • 18/09/2020 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 14:14

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/09/2020 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 18/09/2020 13:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 17/09/2020 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2020 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2020 16:45

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2020 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2020 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2020 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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