04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025326-96.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Giovana de Carvalho Duarte da Silva - - Sérgio Nogueira Duarte da Silva - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor, com correção e juros de mora desde a presente data (súmula 362 STJ), bem como de danos materiais no valor de R$ 361,80 (trezentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), quantia esta devidamente corrigida a partir de seu desembolso e acrescida de juros de mora desde a citação.

Os valores devidos serão atualizados pela Tabela Prática deste E.

Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data de seus vencimentos até 29/08/2024, e a partir de 30/08/2024 a correção monetária é calculada pelo IPCA, acrescentando-se a título de juros de mora o resultado obtido após subtrair-se o índice do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa, na linha do que dispõe o art. 406, § 3º, do Código Civil.

Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)
03/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 16:45

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
14/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:58

Suspensão do Prazo
29/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
23/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:11

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:49

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:46

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:45

Recebida a Petição Inicial
18/09/2024 13:54

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:29

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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