31/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003921-70.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1068001-21.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Elias Nunes de Figueiredo; Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:08

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:40

Distribuído por sorteio
05/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:21

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:42

Despacho
25/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:10

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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