02/09/2025 09:59

Prazo
02/09/2025 09:59

Prazo
02/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000586-20.2024.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Paulo Denis dos Santos Zagatto (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

PRELIMINAR ARGUIDA PELA PARTE RECORRIDA REJEITADA.

PRESENÇA DE DIALETICIDADE E DEVOLUTIVIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010, DO CPC.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO (ARTIGOS 2º E 3º).

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ARTIGO 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).

INSTALAÇÃO NOVA.

AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE E IRREGULARIDADE DO LOTEAMENTO QUE NÃO SÃO CAUSAS JUSTAS PARA A NEGATIVA DE INSTALAÇÃO.

ENERGIA ELÉTRICA QUE CONSTITUI DIREITO ESSENCIAL.

NEGATIVA QUE AFRONTA O ARTIGO 14, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

DANO MORAL CONFIGURADO. “QUANTUM” FIXADO EM R$10.000,00, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E ADEQUADO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Omar Alaedin (OAB: 196088/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - 5º andar
29/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:13

Acórdão registrado
29/08/2025 14:54

Julgado virtualmente
25/08/2025 00:13

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 18:48

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
25/03/2025 12:45

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:19

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:35

Distribuído por sorteio
13/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2025 10:43

Processo Cadastrado
07/03/2025 14:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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