TJSP - 1001178-54.2022.8.26.0338
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodolfo Cesar Milano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:59
Prazo
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02/09/2025 09:59
Prazo
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02/09/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001178-54.2022.8.26.0338 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairiporã - Apelante: Talmo de Vasconcelos Silva - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO MATERIAL.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO.
INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.
COLISÃO TRASEIRA.
ARTIGO 29, II, DO CTB.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE RESPONSABILIDADE, NÃO ELIDIDA PELA PROVA DOS AUTOS OU ALEGAÇÕES DA PARTE RÉ.
FRENAGEM BRUSCA DO VEÍCULO NÃO COMPROVADA.
VEÍCULO IMEDIATAMENTE ATRÁS QUE DEVERIA TER CONSEGUIDO REALIZAR FRENAGEM, CASO MANTIDA CONDUÇÃO DILIGENTE COM DISTÂNCIA SUFICIENTE DO VEÍCULO POSTERIOR.
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS OCASIONADOS MANTIDOS (ARTIGOS 186 E 927, DO CÓDIGO CIVIL).
REPARAÇÃO CONSISTENTE NA DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO AO SEGURADO E O VALOR OBTIDO COM A VENDA DO SALVADO.
RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO DE ACORDO COM OS COMPROVANTES ACOSTADOS AOS AUTOS.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lavinnia Garcia Cordeiro (OAB: 218638/MG) - Jéssica Maiara de Oliveira Gonçalves (OAB: 211636/MG) - Marcio Barth Sperb (OAB: 76130/RS) - 5º andar -
29/08/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:24
Acórdão registrado
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29/08/2025 15:04
Julgado virtualmente
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25/08/2025 00:13
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 18:48
Conclusos para decisão
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25/04/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 17:45
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/04/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 16:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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24/04/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
25/03/2025 12:46
Conclusos para decisão
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24/03/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 18:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/03/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:16
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/03/2025 18:22
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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14/03/2025 00:00
Publicado em
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13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/03/2025 00:00
Publicado em
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11/03/2025 15:14
Conclusos para decisão
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11/03/2025 14:05
Distribuído por sorteio
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07/03/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/03/2025 14:18
Processo Cadastrado
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06/03/2025 11:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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