TJSP - 0047313-80.2009.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:46
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2025 01:57
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0047313-80.2009.8.26.0053/02 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Plinio Bastos Arruda - - Helio de Mello Dias - - Orlando Santos de Oliveira - - Nivaldo Belizário - - Oscar Fontes Filho - - Sebastião Nelson Emídio - - José Ricardo Vasques Junior - - Luiz Verardino - - Gerson dos Santos Rezende (Cesão de crédito fls. 450477) - Marcos Correa de Moraes Verardino - - Leandro Correa de Moraes Verardino - PLÍNIO MENDES ARRUDA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Alfio de Siqueira - - Class Net Eireli e outro - Marlene Simonelli Ferreira da Silva - FINS DE PUBLICAÇÃO - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - - Perfil Administração de Bens Ltda e outro - Execução nº 2021/001304 VISTOS 1.
Fls. 744/750 e 761/762: Defiro a habilitação dos herdeiros de PLÍNIO BASTOS ARRUDA, falecido em 11/09/2017 (fls. 762 - certidão de óbito e CPF nº *39.***.*30-15), considerando escritura de inventário e partilha (fls. 751/754) e ante a regularidade da documentação trazida: A - PLÍNIO MENDES ARRUDA, filho, nascido em 21/10/1972 (fls. 749 - RG nº 12.415.344-6 e CPF nº *95.***.*74-97) - Quinhão 100% Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dra.
Fabiana Stefanuto, OAB-SP 286.122, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 746/747.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ.
Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
EP [0077677-37.2018.8.26.0500]. 2.
Fls. 765.
Para o deferimento da reserva, apresente o patrono originário contrato de honorários assinado pelo credor Plínio Bastos Arruda.
Prazo de 10 dias. 3.
Fls. 316/389 e 767/789.
Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) Marcos Correa de Moraes Verardino e Leandro Correa de Moraes Verardino com a cessionária Perfil Administradora de Bens Ltda.
Prazo de 10 (dez) dias.
O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%.
Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) MARCOS CORREA DE MORAES VERARDINO (CPF: *18.***.*62-92) e LEANDRO CORREA DE MORAES VERARDINO (CPF: *86.***.*38-82) - herdeiros de Luiz Verardino (habilitação às fls. 184/187), em favor da cessionária PERFIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (CNPJ: 19.***.***/0001-35), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 383/387, datado de 28/09/2023, protocolado nos autos em 05/10/2023.
EP 0077677-37.2018.8.26.0500 .
Anote-se.
Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 549, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).
Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.
Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP) -
03/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:41
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
30/07/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 02:38
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 13:37
Expedição de Ofício.
-
17/02/2025 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 11:42
Suspensão do Prazo
-
10/02/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 04:32
Expedição de Certidão.
-
27/12/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 15:23
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
15/12/2024 01:49
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 22:38
Suspensão do Prazo
-
22/10/2024 04:25
Suspensão do Prazo
-
06/09/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
18/08/2024 19:57
Suspensão do Prazo
-
10/06/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 11:51
Deferido o Pedido
-
25/04/2024 15:59
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 15:55
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
12/08/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 12:43
Deferido o Pedido
-
23/05/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
15/04/2023 01:43
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 03:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 10:46
Deferido o Pedido
-
03/04/2023 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 10:15
Deferido o Pedido
-
20/03/2023 17:26
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 14:16
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 02:23
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 04:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 12:29
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
17/10/2022 14:37
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 17:46
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
29/05/2022 04:47
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 13:10
Decisão - Conferência - Regularização
-
17/05/2022 11:22
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 18:04
Conclusos para despacho
-
13/03/2022 05:36
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 14:24
Expedição de Ofício.
-
07/03/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2022 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2022 18:29
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 18:29
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
25/02/2022 10:54
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 10:36
Juntada de Ofício
-
13/02/2022 13:13
Suspensão do Prazo
-
07/01/2022 08:59
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 09:39
Expedição de Ofício.
-
22/09/2021 15:38
Expedição de Ofício.
-
22/09/2021 15:38
Expedição de Ofício.
-
22/09/2021 15:38
Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
-
22/09/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2021 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2021 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2021 15:02
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 16:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2021 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2021 23:18
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 23:18
Decisão
-
02/07/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2021 16:04
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2021 10:05
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2021 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 09:17
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
01/06/2021 17:12
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 17:11
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 16:33
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2020 14:44
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2020 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2020 15:59
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 15:59
Decisão
-
18/08/2020 14:11
Conclusos para decisão
-
22/07/2020 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 00:11
Suspensão do Prazo
-
21/05/2020 21:21
Suspensão do Prazo
-
02/04/2020 03:36
Suspensão do Prazo
-
02/04/2020 03:18
Suspensão do Prazo
-
31/03/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2020 05:15
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 23:45
Suspensão do Prazo
-
13/02/2020 23:06
Suspensão do Prazo
-
13/02/2020 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 00:59
Suspensão do Prazo
-
03/01/2020 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2019 10:02
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2019 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 17:26
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 17:26
Decisão
-
21/10/2019 18:50
Conclusos para decisão
-
27/09/2019 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 22:30
Suspensão do Prazo
-
29/07/2019 23:42
Suspensão do Prazo
-
27/02/2019 00:27
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 22:39
Suspensão do Prazo
-
25/10/2018 02:59
Suspensão do Prazo
-
01/08/2018 18:38
Conclusos para despacho
-
12/06/2018 22:05
Suspensão do Prazo
-
05/06/2018 22:08
Suspensão do Prazo
-
01/06/2018 22:20
Suspensão do Prazo
-
24/04/2018 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2018 10:14
Autos no Prazo
-
26/03/2018 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2018 13:00
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
21/03/2018 14:00
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
21/03/2018 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2018 17:53
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
16/03/2018 15:49
Conclusos para decisão
-
09/01/2018 14:00
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1503204-62.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Stev Industria Comercio e Servicos LTDA
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2025 00:51
Processo nº 1000218-60.2016.8.26.0160
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Willian dos Santos Jeronimo
Advogado: Henrique Gineste Schroeder
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/02/2016 13:23
Processo nº 1001488-11.2024.8.26.0655
Vtr Sinalizacao LTDA
Construtora e Incorporadora Mottasul Ltd...
Advogado: Cassio Marcelo Cubero
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2024 17:05
Processo nº 1002411-73.2019.8.26.0053
Caixa Beneficente da Policia Militar do ...
Julio Del Poente Filho
Advogado: Robson Lemos Venancio
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/05/2021 17:30
Processo nº 1001613-77.2025.8.26.0223
Iracy Maria Santos de Jesus
Jose Raimundo Bastos dos Santos
Advogado: Antonio Carlos de Azevedo Costa Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/02/2025 16:03