TJSP - 1001342-49.2023.8.26.0543
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:59
Prazo
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02/09/2025 09:59
Prazo
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02/09/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001342-49.2023.8.26.0543 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelado: Richard Elias (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO.
INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
PEDIDO INDENIZATÓRIO PARA RESSARCIMENTO DOS CUSTOS COM IMPLANTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM ÁREA RURAL.
DECADÊNCIA.
AFASTADA.
PRETENSÃO FUNDADA EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
ALEGAÇÃO DE QUE OS CUSTOS ERAM DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA RÉ.
PRESCRIÇÃO.
PRAZO TRIENAL DO ARTIGO 206, § 3º, IV, CÓDIGO CIVIL.
TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL.
DATA DA EFETIVA INCORPORAÇÃO DA REDE ELÉTRICA CUSTEADA PELO CONSUMIDOR.
AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO TERMO INICIAL DO PRAZO. ÔNUS DA PROVA DA PARTE RÉ (ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
APLICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL N° 41.187/1996.
RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DA EXTENSÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA.
PROGRAMA “LUZ DA TERRA”.
DE RIGOR O RESSARCIMENTO PELOS INVESTIMENTOS REALIZADOS PARA A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SUA PROPRIEDADE NA ZONA RURAL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Thiago Augusto Seabra Marques (OAB: 289974/SP) - 5º andar -
29/08/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:08
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:49
Julgado virtualmente
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19/08/2025 01:41
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 12:20
Conclusos para decisão
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24/04/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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24/04/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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23/01/2025 00:00
Publicado em
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23/01/2025 00:00
Publicado em
-
16/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/01/2025 12:50
Conclusos para decisão
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14/01/2025 12:31
Distribuído por sorteio
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09/01/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/01/2025 14:23
Processo Cadastrado
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08/01/2025 16:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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