TJSP - 0007297-35.2017.8.26.0496

1ª instância - 01 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA

Advogados

STEFANI CARDOSO CRUZ ESCOLANO

OAB: 331669/SP

CPF *17.***.*62-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 02:09

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2025 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2025 16:45

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 08/05/2025 13:51

    Conclusos para Sentença

  • 15/04/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 16:03

    Documento Juntado

  • 17/12/2024 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2024 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 02:42

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 15:15

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 11/11/2024 13:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/11/2024 14:57

    Conclusos para Sentença

  • 06/11/2024 09:56

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 05/11/2024 21:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 21:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 21:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/11/2024 21:44

    Mandado Juntado

  • 21/10/2024 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2024 09:14

    Mandado Expedido

  • 16/10/2024 12:36

    Petição Juntada

  • 16/10/2024 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 10:52

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2024 10:23

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/09/2024 10:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/09/2024 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2024 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2024 09:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/09/2024 09:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/09/2024 12:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/09/2024 17:08

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2024 16:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/08/2024 11:20

    Documento Juntado

  • 01/08/2024 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 16:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/07/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 11:35

    Ordem de Liberação Expedida

  • 23/07/2024 08:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 14:54

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 22/07/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 14:50

    Concessão

  • 16/07/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 19:35

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 10:55

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 17:58

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 10:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/07/2024 10:10

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/07/2024 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 09:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/07/2024 09:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/06/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 10:01

    Ato ordinatório

  • 13/06/2024 11:32

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 14:27

    Petição Juntada

  • 07/05/2024 15:18

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 12:35

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 15:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2024 15:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/01/2024 15:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 15:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 13:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2024 13:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2024 15:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/01/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 24/12/2023 08:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/12/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 10:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/11/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2023 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2023 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 18:42

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 11:44

    Expedição de documento

  • 31/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 07:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 07:29

    Concedida Progressão de regime

  • 29/10/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 17:21

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 17:39

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 06/10/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Stefani Cardoso Cruz Escolano (OAB 331669/SP) Processo 0007297-35.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: José Eduardo de Oliveira - Posto isso, DETERMINO que o condenado José Eduardo de Oliveira, MTR: 209183-3, RG: 34601765, RGC: 51.207.143, RJI: 170134239-83, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Sem prejuízo, tendo-se em conta as provas produzidas, mostra-se adequada a conclusão administrativa (fls. 786), absolvendo o sentenciado da imputação de falta disciplinar, a qual, por esse motivo, fica mantida.

    Comunique-se esta decisão ao Diretor do estabelecimento prisional onde se encontra o condenado, para as providências e anotações pertinentes.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias, no que tange ao exame criminológico.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 04:45

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 23:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 23:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 23:51

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 23:31

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 16:40

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 10/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 21:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:24

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 17:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/06/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 20:45

    Petição Juntada

  • 21/04/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 11:40

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 20/05/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2022 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 13:20

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 07:45

    Petição Juntada

  • 10/05/2022 09:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2022 17:10

    Petição Juntada

  • 25/04/2022 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2022 13:42

    Expedição de documento

  • 21/04/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 15:10

    Decisão

  • 13/04/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 08:52

    Petição Juntada

  • 07/04/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2022 09:57

    Petição Juntada

  • 04/04/2022 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2022 10:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/03/2022 11:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/03/2022 11:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/03/2022 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2022 11:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/03/2022 11:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/03/2022 15:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/03/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 22:31

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 17/03/2022 14:55

    Documento Juntado

  • 16/03/2022 23:09

    Petição Juntada

  • 15/03/2022 15:20

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 15/03/2022 15:19

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/02/2022 15:37

    Ofício Juntado

  • 16/02/2022 15:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2022 15:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/02/2022 15:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/02/2022 10:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2022 13:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2022 14:39

    Mandado de Prisão Expedido

  • 24/01/2022 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2022 13:57

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 17/01/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 20:09

    Petição Juntada

  • 08/11/2021 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2021 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 18:12

    Parecer Juntado

  • 03/11/2021 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2021 16:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/10/2021 18:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/10/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 15:40

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/05/2021 15:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/02/2021 10:41

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2021 10:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/02/2021 10:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2021 15:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2021 14:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/02/2021 14:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/02/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 12:34

    Petição Juntada

  • 16/02/2021 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2021 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 14:36

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2021 10:17

    Petição Juntada

  • 28/01/2021 08:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2021 12:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/01/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2021 16:52

    Apensado ao processo

  • 07/01/2021 14:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/12/2020 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 15:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/12/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 14:15

    Expedição de documento

  • 17/12/2020 12:02

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 22:54

    Ordem de Liberação Expedida

  • 16/12/2020 19:58

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 19:54

    Documento Juntado

  • 16/12/2020 16:11

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 15/12/2020 18:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 18:04

    Concedido o Livramento Condicional

  • 14/12/2020 16:33

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 12:17

    Petição Juntada

  • 10/12/2020 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 10:26

    Petição Juntada

  • 03/12/2020 10:26

    Processo Entranhado

  • 03/12/2020 10:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/12/2020 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 15:19

    Petição Juntada

  • 30/11/2020 10:56

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2020 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2020 12:49

    Expedição de documento

  • 26/11/2020 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2020 14:22

    Concedida Progressão de regime

  • 25/11/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 08:07

    Petição Juntada

  • 20/11/2020 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2020 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2020 13:51

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 18/11/2020 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2020 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 12:33

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 16:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/10/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 10:09

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2020 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2020 20:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2020 20:50

    Decisão

  • 22/10/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2020 08:36

    Petição Juntada

  • 15/10/2020 10:18

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2020 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2020 08:06

    Petição Juntada

  • 06/10/2020 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2020 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/10/2020 13:50

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/10/2020 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 21:27

    Petição Juntada

  • 04/09/2020 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2020 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 15:28

    Petição Juntada

  • 18/08/2020 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2020 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 10:06

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 12:44

    Petição Juntada

  • 03/08/2020 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2020 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2020 17:54

    Petição Juntada

  • 30/07/2020 17:54

    Processo Entranhado

  • 30/07/2020 17:54

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/04/2020 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2020 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 10:50

    Petição Juntada

  • 24/04/2020 09:14

    Petição Juntada

  • 23/04/2020 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2020 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2020 18:02

    Expedição de documento

  • 13/04/2020 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2020 15:38

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/04/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2020 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 17:35

    Petição Juntada

  • 03/04/2020 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2020 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2020 13:59

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 03/04/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 10:57

    Petição Juntada

  • 01/04/2020 09:24

    Petição Juntada

  • 31/03/2020 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2020 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2020 17:25

    Petição Juntada

  • 26/03/2020 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2020 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2020 18:49

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 22/03/2020 07:49

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2020 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2020 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 10:13

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 29/10/2019 17:32

    Petição Juntada

  • 25/10/2019 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2019 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2019 11:41

    Expedição de documento

  • 24/10/2019 18:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2019 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2019 14:02

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/10/2019 11:22

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 13:40

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 09/10/2019 16:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/10/2019 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2019 17:34

    Homologado o Cálculo

  • 07/10/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 11:17

    Petição Juntada

  • 02/10/2019 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2019 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 11:37

    Petição Juntada

  • 25/09/2019 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2019 16:27

    Expedição de documento

  • 24/09/2019 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 14:23

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/09/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 13:51

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada

  • 26/07/2019 15:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2019 16:03

    Recurso Interposto

  • 22/07/2019 12:17

    Petição Juntada

  • 19/07/2019 12:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/07/2019 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2019 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2019 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2019 16:29

    Homologado o Cálculo

  • 17/07/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 10:05

    Petição Juntada

  • 12/07/2019 10:45

    Petição Juntada

  • 11/07/2019 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 15:14

    Expedição de documento

  • 10/07/2019 10:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/07/2019 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2019 18:19

    Concedida Progressão de regime

  • 05/07/2019 17:57

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 19:00

    Petição Juntada

  • 02/07/2019 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2019 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2019 11:14

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 01/07/2019 11:14

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/06/2019 12:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2019 12:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2019 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2019 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2019 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2019 15:33

    Decisão

  • 27/05/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 07:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/05/2019 16:48

    Petição Juntada

  • 06/05/2019 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2019 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2019 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2019 16:20

    Proferido Despacho

  • 06/05/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 10:39

    Petição Juntada

  • 29/04/2019 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2019 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 13:27

    Petição Juntada

  • 23/04/2019 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2019 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 11:20

    Falta Leve Juntada

  • 17/04/2019 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2019 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2019 14:57

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 28/02/2019 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2018 15:26

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 16/08/2018 14:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2018 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2018 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2018 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2018 10:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/07/2018 17:14

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 23/07/2018 16:57

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 09:56

    Petição Juntada

  • 17/07/2018 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2018 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2018 10:40

    Petição Juntada

  • 11/07/2018 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2018 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2018 10:17

    Petição Juntada

  • 10/07/2018 10:17

    Petição Juntada

  • 29/06/2018 17:03

    Mudança de Classe Processual

  • 29/06/2018 17:01

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 29/06/2018 17:01

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 25/06/2018 14:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2018 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2018 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2018 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2018 15:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/06/2018 16:56

    Decisão

  • 08/06/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 10:26

    Petição Juntada

  • 04/06/2018 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2018 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2018 19:07

    Petição Juntada

  • 28/05/2018 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2018 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2018 07:25

    Petição Juntada

  • 15/05/2018 17:13

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 14/05/2018 17:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2018 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2018 18:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2018 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2018 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2018 14:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/03/2018 18:04

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/03/2018 16:54

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 16:26

    Petição Juntada

  • 12/03/2018 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2018 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2018 11:48

    Petição Juntada

  • 07/03/2018 18:09

    Ofício Expedido

  • 07/03/2018 18:08

    Homologado o Cálculo

  • 07/03/2018 16:31

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2018 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2018 10:09

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/03/2018 11:05

    Petição Juntada

  • 05/03/2018 18:32

    Petição Juntada

  • 03/03/2018 08:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2018 08:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2018 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2018 18:30

    Expedição de documento

  • 02/03/2018 18:18

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada

  • 19/02/2018 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/02/2018 13:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2018 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2018 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2018 05:19

    Proferido Despacho

  • 01/02/2018 16:39

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 10:18

    Petição Juntada

  • 01/02/2018 10:18

    Processo Entranhado

  • 30/01/2018 13:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/01/2018 17:51

    Petição Juntada

  • 29/01/2018 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2018 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2018 09:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/01/2018 18:25

    Decisão

  • 25/01/2018 17:19

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 18:31

    Ofício Expedido

  • 06/10/2017 18:30

    Homologado o Cálculo

  • 06/10/2017 15:25

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 16:46

    Petição Juntada

  • 02/10/2017 17:14

    Petição Juntada

  • 29/09/2017 09:53

    Ofício Expedido

  • 28/09/2017 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2017 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2017 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 14:38

    Expedição de documento

  • 28/09/2017 14:30

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/09/2017 12:49

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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