12/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011384-70.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleuza Ferreira de Souza - BANCO BMG S/A - Nomeio a (o) perita (o) Dr.

ALLAN DEGLI ESPOSTI PONTES; arbitrando os seus honorários em R$ 2.000,00, devendo tal valor ser adiantado pelos requerido, no prazo de trinta dias a contar da intimação desta decisão, nos termos do artigo 429, inciso II do CPC e porque por se tratar de contestação de assinatura, o ônus cabe à parte que produziu o documento.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO - CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA - RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Arguição de falsidade de assinatura pela autora - No despacho saneador, o MM.

Juiz deferiu o pedido de realização de perícia grafotécnica - Regra geral que impõe o adiantamento dos honorários periciais por aquele que requereu a perícia (art. 95, caput, do CPC) - Hipótese de exceção à regra geral - Em se tratando de impugnação de autenticidade do documento, com imputação de falsidade de assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, nos termos do que dispõe o art. 429, inc.

II, do CPC - Decisão mantida.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2296191-94.2020.8.26.0000; Relator (a): Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis - 1ª Vara; Data do Julgamento: 25/02/2021; Data de Registro: 25/02/2021).

As partes poderão indicar assistentes técnicos e ofertarem quesitos no prazo de trinta dias, devendo o perito nomeado comunicar a data de realização da prova pericial.

Por fim, intime-se o perito para informar se é possível a realização da perícia através da cópia digital do contrato, evitando assim o depósito do contrato original em cartório.

Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), JÚLIA CHAGAS DE CASTRO LIMA (OAB 469989/SP)
03/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 09:32

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:25

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:30

Expedição de Carta.
04/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:02

Recebida a Petição Inicial
29/07/2025 20:59

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:19

Decisão Determinação
30/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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