09/09/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
07/09/2025 07:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014142-36.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - José Roberto dos Santos -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em ambos efeitos. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Int., - ADV: GUSTAVO PEREIRA ZAPATERRA (OAB 391971/SP)
27/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:21

Mudança de Magistrado
26/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:00

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 16:10

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:09

Mudança de Magistrado
27/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:40

Conclusos para julgamento
30/03/2025 02:13

Suspensão do Prazo
24/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:57

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais
09/11/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:30

Conclusos para decisão
05/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 08:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 10:15:00, Anexo do Juizado Especial da F.
06/09/2024 07:24

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:00

Conclusos para julgamento
22/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:01

Expedição de Mandado.
19/07/2024 15:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/07/2024 13:20

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:36

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:51

Mudança de Magistrado
03/06/2024 12:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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