07/12/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:32

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 23:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2023 19:08

Conclusos para julgamento
02/10/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 14:31

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:59

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ana Carolina Santos (OAB 427683/SP) Processo 0008239-84.2023.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiano Pereira - Exectdo: BANCO PAN S/A - 1.

Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça Eletrônico, através de seu Advogado constituído na fase de cognição (artigo 513, parágrafo 2°, inciso I, do CPC) ou por carta caso não tenha Advogado constituído (artigo 513, parágrafo 2°, inciso II, do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, nos termos do artigo 523, do CPC. 2.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do CPC, devendo ser intimado a parte credora para indicar bens aptos à penhora. 3.

Após o decurso de prazo para pagamento do débito (item 2), inicia-se o prazo para a parte executada oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do CPC. 4.

Desde já fica a parte executada ciente de que, ao final desta ação incidental de cumprimento de sentença, deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, previsto nos artigos 1º, 4º, inciso III da Lei nº 11.608/03. 4.1.

A parte Executada deverá atentar-se que, o recolhimento da taxa judiciária final, corresponde a 1% sobre o valor da condenação, consoante regra da Lei Estadual n. 11.608/03 (art. 4º, inciso III); respeitando o mínimo legal de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 (três mil) UFESP - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (previsto no § 1º do mesmo artigo e Lei).

O valor da UFESP pode ser consultado através do site https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Indices.Aspx.

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. 4.2.

Observo ainda que, o não atendimento ao item "4" acima, se for o caso, implicará na inscrição do débito no Cadastro da Dívida Ativa.

Int.
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
11/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/08/2023 16:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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