31/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003907-86.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1085194-49.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Douglas Henrique Delatorre; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Barcelos (OAB: 477814/SP); Advogado: Matheus Henrique Corte (OAB: 473439/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:07

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:46

Distribuído por sorteio
12/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:46

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:56

Despacho
25/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:08

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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